A Justiça do Tocantins tomou uma decisão importante nesta sexta-feira (6), ao desbloquear R$ 65,7 milhões das contas do Estado, que estavam retidos para cobrir dívidas com hospitais e clínicas que atendem o Servir, o plano de saúde dos servidores públicos estaduais. Essa reviravolta ocorreu após um pedido conjunto do governo e da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), que buscou garantir a continuidade dos atendimentos de saúde.
Na quarta-feira (4), as entidades de saúde já tinham sinalizado um colapso no atendimento ao anunciar a suspensão, por tempo indeterminado, de exames e cirurgias eletivas. A situação era crítica, com cerca de 60 prestadores de serviço enfrentando um atraso de pagamentos que totalizava R$ 274 milhões ao longo de cinco meses. A Justiça, então, determinou o bloqueio dos R$ 65,7 milhões no dia seguinte, para que os pagamentos fossem feitos diretamente aos hospitais.
A nova decisão de desbloqueio foi baseada na apresentação de um plano pelo governo estadual, que promete quitar R$ 68,8 milhões aos prestadores até 13 de novembro. O juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, ressaltou a importância da medida, considerando que o bloqueio de verbas públicas deve ser uma ação extrema.
Além disso, a 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas também garantiu que os atendimentos aos beneficiários do Servir continuem, negando a legitimidade do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto) para interromper os serviços. O juiz Roniclay Alves de Morais destacou que o sindicato não tem poder para impor tal paralisação, uma vez que os contratos são firmados individualmente entre os prestadores e a administração pública.
O governo, em sua defesa, apresentou dados que indicam que o bloqueio poderia comprometer o pagamento de despesas essenciais, como a folha de pagamento dos servidores, previdência estadual e repasses obrigatórios a outros Poderes. Com isso, a Defensoria Pública e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) se uniram em um pedido de desbloqueio, que foi acolhido pelo juiz.
O acordo estipula que R$ 8,8 milhões sejam pagos imediatamente, com comprovação até segunda-feira (9), e o restante, R$ 60 milhões, até o dia 13, com comprovação até 16 de novembro. O juiz advertiu que, caso o governo não cumpra os prazos, o bloqueio poderá ser reinstaurado de forma imediata, além de alertar sobre possíveis sanções aos prestadores que se recusarem a atender os beneficiários do Servir.
