Uma reviravolta na licitação da Secretaria de Agricultura e Pecuária do Tocantins (Seagro) promete impactar a organização de eventos importantes na região. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) decidiu suspender um pregão eletrônico que previa investimentos de R$ 36,2 milhões na contratação de empresas para fornecer estruturas temporárias. A decisão, assinada pelo conselheiro Severiano Costandrade, foi motivada por indícios de irregularidades no edital do processo.
A abertura das propostas, que estava marcada para 16 de novembro, foi interrompida após a análise técnica do TCE levantar preocupações sobre a legalidade do processo e a competitividade entre os participantes. A Seagro, por sua vez, já se manifestou, afirmando que solicitou à Secretaria da Fazenda a suspensão da licitação para revisar os apontamentos do Tribunal.
Segundo a Seagro, as estimativas dos quantitativos no edital foram baseadas na demanda e na experiência de edições anteriores de eventos, como a famosa Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins). A secretaria ressaltou que a antecipação do processo licitatório se deu em função da previsibilidade da Agrotins em 2027 e outros eventos ao longo do mesmo ano, buscando garantir tempo adequado para a montagem das estruturas e vistorias técnicas.
No entanto, o TCE identificou falhas que podem comprometer tanto a legalidade quanto a competitividade do processo. Entre os problemas destacados estão a ausência de regras do Sistema de Registro de Preços, falta de definição de quantidades mínimas a serem cotadas e exigências de qualificação técnica que podem restringir a participação de concorrentes.
A análise do TCE também apontou que a Seagro não apresentou documentação que comprovasse como foram calculados os quantitativos previstos, além de questionar a necessidade de profissionais de diversas áreas da engenharia para a execução dos serviços. O órgão técnico considera que o edital carece de justificativas específicas para as exigências apresentadas.
Com a suspensão, a expectativa agora é que a Seagro reavalie os pontos levantados e apresente um edital que atenda às exigências legais, garantindo um processo mais transparente e competitivo. Os próximos passos são aguardados com atenção, especialmente por aqueles que dependem da realização dos eventos para movimentar o agronegócio na região.
