Recentemente, o Ministério Público do Trabalho no Tocantins (MPT-TO) tomou uma medida importante ao emitir uma recomendação à Secretaria de Estado da Saúde (SES). O objetivo é coibir o uso de grupos de WhatsApp e outras plataformas oficiais da pasta para a divulgação de propaganda eleitoral. A iniciativa surgiu após a denúncia de que esses canais estavam sendo utilizados para promover uma candidatura ao governo estadual.
A SES, em resposta, se comprometeu a investigar as alegações e reafirmou que não apoia práticas de assédio eleitoral ou o uso de recursos públicos para beneficiar candidatos. Desde 2022, o MPT-TO já havia iniciado várias investigações sobre assédio eleitoral nas unidades de saúde do estado, demonstrando um histórico de preocupação com esse tipo de irregularidade.
A recomendação do MPT visa evitar que estruturas institucionais sejam usadas para convocar campanhas políticas, especialmente com o segundo turno das eleições se aproximando. O documento, assinado pela procuradora do Trabalho Luciana Correia da Silva, estabelece prazos rigorosos para que a SES tome providências, como a orientação de gestores para que não utilizem suas posições para pressionar servidores a apoiarem candidatos.
Além disso, a SES tem um prazo de três dias para comprovar que as medidas foram adotadas. O descumprimento pode acarretar em consequências administrativas e judiciais, além da responsabilização de quem estiver envolvido. A secretaria também precisa garantir que a participação ou recusa em campanhas eleitorais não traga prejuízos aos funcionários, abrangendo todos os tipos de vínculos empregatícios.
O MPT esclarece que assédio eleitoral é quando trabalhadores são submetidos a pressões ou ameaças para influenciar suas escolhas políticas, uma prática que é proibida pela legislação eleitoral. A SES já havia estabelecido diretrizes em junho de 2026 para evitar a utilização indevida de canais institucionais durante o período eleitoral, e agora reforça essa postura em resposta à recomendação do MPT.
Com essas ações, o Ministério Público e a Secretaria de Saúde do Tocantins buscam assegurar um processo eleitoral justo e transparente, onde o uso da máquina pública não comprometa a liberdade de escolha dos cidadãos. A população, portanto, deve estar atenta e apoiar a luta contra práticas que possam comprometer a integridade do processo democrático.
Crédito da imagem: Veja o que pode ser considerado pressão política no trabalho
