A Justiça do Tocantins decidiu que a Prefeitura de Palmas deve retomar, em 45 dias, a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade. Esta determinação ocorre após a suspensão do contrato de R$ 139 milhões anuais com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, que foi invalidado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em junho de 2026.
Com essa reviravolta, a administração municipal já iniciou o processo de transição e está buscando uma nova empresa para operar os serviços de saúde nas UPAs. Enquanto isso, a Santa Casa continuará a prestar atendimento nas unidades. A Secretaria Municipal da Saúde, por sua vez, assegurou que ainda não recebeu a notificação oficial da decisão judicial e que os serviços seguem normalmente.
O edital para a nova contratação foi publicado em setembro, com o prazo para apresentação de propostas estendido até 6 de novembro de 2026. O novo contrato, que deverá ter um valor aproximado de R$ 82 milhões por ano, marca uma redução significativa nos custos em relação ao contrato anterior.
A decisão que levou à suspensão do contrato atual foi assinada pela desembargadora Hélvia Túlia Sandes, com apenas um voto contrário. No documento, foram apontados diversos problemas na contratação, como a falta de um chamamento prévio e dificuldades na apresentação de uma metodologia de custos adequada.
Além disso, a Operação Falsa Emergência revelou indícios de irregularidades na contratação da Santa Casa, resultando no indiciamento de dez pessoas por diversos crimes, incluindo corrupção e lavagem de dinheiro. A ex-secretária de Saúde e o ex-superintendente de Atenção à Saúde de Palmas foram presos e posteriormente liberados pelo Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a necessidade de garantir o direito à defesa.
A Secretaria Municipal da Saúde reafirmou que os atendimentos nas UPAs não foram interrompidos e que está pronta para lidar com a nova fase de gestão que se aproxima. A população de Palmas aguarda ansiosamente por mudanças que possam melhorar a qualidade dos serviços de saúde na cidade.
