O governo do Tocantins deu um passo importante para a transição de poder ao publicar o Decreto nº 7.263, que estabelece as diretrizes para a passagem de informações entre a atual administração e a equipe do governador eleito, Vicentinho Júnior (PSDB). A formalização desse processo foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (4) e busca garantir que os serviços essenciais continuem a funcionar sem interrupções até a posse, marcada para 6 de janeiro de 2027.
Assinado pelo atual governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), o decreto entra em vigor imediatamente, mas sua aplicação prática começará no dia 10 de novembro. Durante esse período, as equipes terão a oportunidade de se organizar, formalizar as nomeações e estabelecer canais de comunicação eficazes.
Segundo o texto do decreto, a equipe de transição será designada por Vicentinho Júnior através de um ofício ao governador atual, que também ficará responsável por oficializar as nomeações. Além disso, o documento deverá indicar um representante oficial para o grupo eleito, facilitando a comunicação entre as partes.
A coordenação geral dos trabalhos de transição ficará sob a responsabilidade de um membro do primeiro escalão do governo, escolhido por Wanderlei Barbosa. Esse coordenador terá a função de receber as solicitações da nova equipe e encaminhá-las às secretarias competentes, além de organizar as reuniões necessárias para o andamento do processo.
O decreto ainda traz algumas diretrizes importantes. A atuação na equipe de transição será voluntária e sem remuneração, caracterizando-se como um serviço público relevante. Também está previsto que as atividades não gerarão custos adicionais, utilizando apenas a estrutura pública já existente, sem a criação de novos cargos ou despesas extras.
Até a posse de Vicentinho Júnior, todas as decisões administrativas e políticas públicas continuarão sob a responsabilidade de Wanderlei Barbosa e sua equipe. Para facilitar o planejamento do novo governo, o representante da equipe eleita poderá solicitar, por escrito, relatórios e dados da administração atual. As secretarias terão um prazo de cinco dias úteis para atender a essas solicitações, com a possibilidade de prorrogação caso apresentem justificativas.
